Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou em 29 de abril uma audiência pública para discutir as novas regras para o funcionamento de empresas importadoras de medicamentos. Em janeiro deste ano, a Agência submeteu à apreciação da população o texto com proposta de resolução sobre o tema: Consulta Pública nº 01/2010. A Consulta Pública recebeu contribuições durante 30 dias.
De acordo com a proposta, a importação de medicamentos somente poderá ser efetuada por empresa que detenha, junto à Anvisa, autorização de funcionamento para a atividade. Além disso, só poderão ser importados produtos " terminados" e em sua embalagem final, cujos lotes devem ter sido submetidos a ensaios de controle de qualidade completos.
Um dos principais objetivos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, promovendo esta Audiência Pública, foi obter os subsídios adicionais à proposta de resolução, antes de finalizar o processo de tomada de decisão, que está em andamento.
Consulta pública na íntegra: http://migre.me/G4Hv
Fonte: Isaúde.net
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