Farmacêuticos em transportadoras de medicamentos

A presença do farmacêutico em transportadoras de medicamentos é importante, pois este profissional é o responsável pelo controle da capilarização da cadeia de distribuição dos medicamentos, que é o elo presente em todos os âmbitos da cadeia. O farmacêutico também faz com que sejam cumpridas as Boas Práticas de Transporte (BPT) que pode ser realizada por vários modais de transporte seja rodoviário, aéreo, ferroviário ou fluvial.

Em transportadoras, o profissional deve adequar a empresa segundo as normas sanitárias e efetuar o controle efetivo nas atividades de transporte, para que tanto a segurança como a qualidade dos produtos sejam mantidas no âmbito de sua responsabilidade técnica.O farmacêutico, como agente controlador das operações de transporte de produtos sob sua responsabilidade técnica, deve orientar e adequar as estruturas da empresa objetivando o cumprimento da legislação sanitária em vigor e das BPT.

As especificações de conservação e de segurança dos produtos devem ser seguidas durante todas as etapas de transporte, desde a coleta/recebimento até a entrega ao destinatário final.

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REGULAMENTAÇÃO:
A atividade do farmacêutico em transportadoras está prevista nas portarias, deliberações e nas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF/SP), como:

• Portaria 1052/98 da ANVISA/MS: em seu Art. 1º, aprova a relação de documentos necessários para habilitar a empresa a exercer a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à vigilância sanitária.
  "IX – Comprovação de assistência profissional competente (farmacêutico) para verificação e controles necessários";
• RDC 329/99 da ANVISA: institui o roteiro de inspeção para transportadoras de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos
  Art. 1º – Instituir Roteiro de Inspeção para transportadoras de produtos farmacêuticos e farmoquímicos a serem observados pelos órgãos de vigilância sanitária em todo o território nacional.
  Art. 2º – A inobservância das normas aprovadas por esta Resolução configura infração de natureza sanitária sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977;
• Res.433/2005 do CFF: Regulamenta as atividades técnicas do farmacêutico em empresa de transporte terrestre, aéreo, ferroviário ou fluvial, de produtos farmacêuticos, farmoquímicos e produtos para saúde;
• Deliberaçao CRF/SP 52/06: regulamenta as atividades técnicas do farmacêutico em empresa de transporte terrestre, aéreo ou fluvial estabelecendo horário de 20h semanais de presença efetiva de Assistência Farmacêutica.
• Está em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 156/2010, de autoria do deputado Said Mourad, do Partido Liberal (PL), que torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nas empresas que realizam transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos.

Por Saulo de Carvalho Junior, presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Atuantes em Logística (ANFARLOG)

Fonte: semanaracine.com.br