sexta-feira, 11 de junho de 2010
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Fabiana Lima - Farmacêutica JURISFARMA Regulatory Affairs Specialist
As irregularidades no Tordon, agrotóxico utilizado no cultivo do arroz e em pastagens, foram constatadas durante a fiscalização realizada pela Anvisa, simultaneamente, nas duas fábricas da empresa norte-americana, em São Paulo. A ação, que ocorreu de segunda (07) à quinta –feira(10), contou com apoio da 1ª e 2ª Delegacia de Saúde Pública do Estado de São Paulo.
A Anvisa ainda interditou cerca 15 mil quilos do agrotóxicos Mancozeb 80% NT, que encontrava-se sem nenhuma identificação de lote ou de fabricação, na unidade de Jacareí. Também foram interditados outros produtos como: 2,4-D técnico, Aminopiralid Técnico e Versene. Nestes casos, os agrotóxicos encontravam-se com as datas de fabricação e de validade adulteradas. Em algumas situações, por exemplo, a data de fabricação que constava nos produtos era a de novembro de 2010.
Durante a fiscalização, também foi verificado que a Dow, quinta maior indústria de agrotóxicos do mundo, não possuía controle de impureza do produto 2,4-D, importado da Índia para a fábrica da empresa no Brasil. As interdições são válidas por 90 dias, prazo em que os agrotóxicos não poderão ser comercializados. No total, a empresa recebeu cinco autos de infração e notificações para sanar outras irregularidades junto à Anvisa.
Penalidades
As infrações encontradas podem ser penalizadas com a aplicação de multas de até R$1,5 milhão e com o cancelamento dos informes de avaliação toxicológica dos agrotóxicos em que foram identificadas tais irregularidades. Em caso de possibilidade de outras infrações além das administrativas, a Anvisa encaminha representação à Polícia e ao Ministério Público Federal para possível investigação criminal.
Fonte: ANVISA
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